O advogado especialista em direito eleitoral é essencial para garantir a normalidade do pleito eleitoral e o bom funcionamento dos processos eleitorais. Ressalta-se que a contratação do profissional é necessária não apenas no período que abrange a campanha eleitoral, mas é essencial que eles acompanhem passo a passo todo o processo eleitoral, com objetivo de orientar o que pode e o que não pode ser feito de acordo com as leis vigentes, garantindo o cumprimento do processo das eleições, bem como o funcionamento das instituições envolvidas.

Quais as leis e as resoluções aplicáveis?

 As legislações que regem as demandas eleitorais são as seguintes: a Constituição Federal, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e as leis posteriores que alteraram o texto, a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a Lei das Inelegibilidades (Lei nº 64/90) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Além das citadas anteriormente, é primordial entender que a legislação eleitoral muda com bastante frequência, pois o Tribunal Superior Eleitoral edita resoluções a cada disputa eleitoral, as quais determinam as regras a serem seguidas naquele pleito. Dessa forma, é imprescindível a assessoria contínua para candidatos e partidos políticos.  

Entendemos que a atuação no ramo exige especial atenção e transparência, desde o primeiro contato com o escritório, perpassando pela elucidação de todas as dúvidas e análise detalhada do caso, até a elaboração de uma estratégia de ação para resguardar os direitos daqueles a quem atendemos.

Quais as Princiapais Demandas no Direito Eleitoral?

O nosso escopo de atuação na advocacia eleitoralista compreende todas as demandas da área, judiciais e extrajudiciais, dentre as quais destacamos:

• Assessoria em campanhas eleitorais.

• Propositura e defesa em processos eleitorais.

• Análise prévia de elegibilidade e inelegibilidade.

• Impugnação e defesa em processos de registro de candidatura.

• Elaboração de pareceres em matéria eleitoral.

• Propositura e defesa em cassação de diploma e de mandato.

• Assessoria a empresa de pesquisa eleitoral.

• Atuação em processos de contas eleitorais.

• Improbidade Administrativa.

• Orientações sobre participação feminina das chapas.